Termos de Uso: AgroUp Gestão

1. Serviço

O AgroUp oferece ferramentas para cadastro, registro, organização e análise de informações da fazenda. O serviço não substitui contador, advogado, agrônomo, veterinário, consultor financeiro ou qualquer profissional responsável por decisões técnicas, fiscais ou regulatórias.

2. Conta e responsabilidade do usuário

• fornecer informações verdadeiras e manter os dados de cadastro atualizados;
• proteger suas credenciais e não compartilhar acesso de forma insegura;
• convidar apenas pessoas autorizadas para a fazenda;
• garantir que possui autorização para inserir documentos e dados de terceiros;
• revisar lançamentos e decisões geradas a partir dos dados informados.

3. Teste grátis

O plano escolhido começa com o período de teste informado na página de planos no momento do cadastro, sem exigência de cartão no início. Ao final do período, a contratação e a cobrança seguirão o plano selecionado e as condições exibidas no checkout. Podemos limitar um novo teste por pessoa, conta, fazenda ou meio de pagamento quando necessário para evitar abuso.

4. Planos, cobrança e cancelamento

Os preços, recursos e limites são apresentados na página de planos e podem ser alterados para novas contratações. A cobrança é processada pelo Asaas. O usuário pode cancelar conforme as opções disponíveis no sistema; valores já vencidos ou devidos permanecem exigíveis. Eventuais estornos serão tratados conforme a legislação aplicável e as condições da contratação.

Arrependimento e reembolso. Quem assina e paga pode desistir até o 7º dia corrido depois da confirmação do pagamento (o dia do pagamento é o dia 0 e o 7º dia ainda vale) e recebe de volta o valor pago por inteiro, pedido de imediato e devolvido pelo mesmo meio de pagamento, quando possível, com o bloqueio do acesso. A partir do 8º dia o cancelamento vale para a próxima cobrança e não há devolução do período já pago, que pode ser usado até o fim. As regras valem para os planos mensal e anual e estão detalhadas na Política de reembolso e arrependimento.

5. Uso permitido

É proibido usar o serviço para invadir, testar ou contornar controles de segurança; praticar fraude; inserir conteúdo ilícito; violar direitos de terceiros; enviar código malicioso; sobrecarregar a infraestrutura; ou tentar acessar dados de outra fazenda.

6. Conteúdo e dados do cliente

O cliente mantém os direitos sobre os dados e documentos que inserir. Ele concede ao AgroUp apenas as permissões necessárias para hospedar, processar, exibir e proteger esse conteúdo durante a prestação do serviço. O AgroUp pode gerar dados técnicos e estatísticos agregados, sem identificação de pessoas ou fazendas, para segurança e melhoria do serviço.

7. Disponibilidade

O AgroUp emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível em pelo menos 99% do tempo em cada mês, descontadas manutenções programadas avisadas com antecedência, falhas de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, cobrança, WhatsApp, operadoras), falhas na internet ou no aparelho do usuário, caso fortuito e força maior. Se, por causa atribuível ao AgroUp, a disponibilidade de um mês ficar abaixo desse índice, o cliente poderá pedir, em até 30 dias, pelo e-mail atendimento@agroupgestao.com.br, um crédito equivalente a uma mensalidade (ou 1/12 da anuidade), abatido na cobrança seguinte. Esse crédito é a única compensação por indisponibilidade.

8. Dados, cópias de segurança e exportação

O AgroUp mantém cópias de segurança automáticas da base de dados, com rotina diária e retenção mínima de 7 dias. Essas cópias existem para continuidade do serviço e recuperação de desastres e não garantem a recuperação de um registro específico apagado ou alterado pelo próprio usuário. O cliente pode exportar os dados da sua fazenda a qualquer momento, em formato legível por máquina (CSV), e recomendamos que faça isso periodicamente. Lançamentos feitos pelo WhatsApp são interpretados por inteligência artificial e sempre devem ser revisados pelo cliente; o AgroUp não responde por lançamentos confirmados pelo usuário. Após o encerramento da conta, o cliente pode pedir a exportação dos dados pelo atendimento em até 90 dias; depois disso os dados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda. Guardamos registros técnicos de aceite e acesso (incluindo um resumo irreversível do IP) pelo prazo legal.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de resultado agronômico, produtivo ou financeiro, e não substitui o julgamento de profissionais. Na extensão permitida pela lei, o AgroUp não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de safra, perda de negócio ou de oportunidade, nem por decisões tomadas com base em dados informados pelo cliente ou interpretados pela inteligência artificial. Em qualquer caso, a responsabilidade total do AgroUp perante o cliente fica limitada ao valor efetivamente pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a dolo nem às obrigações legais de proteção de dados pessoais, e nada nestes Termos afasta direitos que a lei considere irrenunciáveis.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca AgroUp Gestão, o design, os textos e demais elementos do serviço pertencem ao AgroUp ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário; concedem somente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável de uso durante a contratação.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, uso proibido, risco à segurança, determinação legal ou encerramento do serviço. Sempre que possível, comunicaremos o motivo e daremos oportunidade de regularização. A Política de Privacidade continua aplicável ao tratamento de dados após o encerramento.

12. Alterações e lei aplicável

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas antes de produzirem efeitos para usuários ativos. A contratação será interpretada de acordo com as leis brasileiras. Prestador: AGROUP GESTAO LTDA, CNPJ 69.573.440/0001-34, com sede na Rua Capitão Musa, 166, bloco 1, apto 403, Residencial Dharma, Três Corações, MG, CEP 37.415-076. Suporte e atendimento: atendimento@agroupgestao.com.br, telefone (35) 98409-6743. Fica eleito o foro da comarca de Três Corações, MG, para questões decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.